Nesta quarta-feira (17), aconteceu a segunda votação na Câmara de Vereadores do Rio que discutia o PL 2857/2024, que propõe a criação de feriados nos dias 18 e 19 de novembro, quando serão realizadas as reuniões do G20, na cidade.
O Sindicato acompanhou os debates e a votação, onde a maioria dos vereadores votaram contra os interesses dos trabalhadores, rejeitando a inclusão dos comerciários nos feriados.
“É um absurdo o posicionamento dos parlamentares, que comandam a Câmara conforme os interesses dos empresários. A categoria será prejudicada com a decisão, pois irá trabalhar nestes feriados sem os direitos contidos na nossa convenção coletiva. Fizemos reunião com o prefeito e ele se comprometeu em incluir os trabalhadores do comércio no PL, o que acabou não ocorrendo. Agora, vamos cobrar do prefeito esse compromisso firmado com a gente”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio.
Benefícios de feriado
Nos dias de feriados, os trabalhadores do comércio, que são escalados, recebem benefícios diferenciados, com valores, horários especiais e folgas compensatórias, conforme está previsto na convenção coletiva.
A votação ocorreu em dois turnos, nos dias 16 e 17 de abril. Agora, é esperado que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, cumpra o compromisso feito de vetar o PL para que os trabalhadores recebam seus direitos.
“Agradeço ao vereador Edson Santos, que esteve conosco em todos os momentos, e que ouviu nosso pleito e propôs a inclusão da emenda ao PL que foi rejeitada. Isso mostra o quanto é importante temos vereadores comprometidos com a nossa pauta, ou vamos ser sempre prejudicados.” destaca Ayer.
Para piorar, a lei também é discriminatória, pois determina feriado somente em partes da cidade. O Sindicato vai avaliar com seu corpo jurídico a possibilidade de entrar com uma ação contestando a lei aprovada.
“Essa aberração que foi aprovada, segrega parte da cidade e privilegia alguns, é uma lei discriminatória, pois determina feriado somente em partes da cidade, algo completamente inusitado e segregador. Caso o prefeito não vete, o Sindicato avalia a possibilidade de entrar com uma ação contestando a lei aprovada”, finaliza o Ayer.
Confira abaixo como cada vereador votou sobre a inclusão dos trabalhadores do comércio no feriado:
S – Pela inclusão dos trabalhadores do comércio nos feriados;
N – Contra a inclusão dos trabalhadores do comércio nos feriados;
A – Abstenção, quando deveria se posicionar.
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