Hipnox é condenada por não conceder folgas de domingos e feriados

A justiça julgou procedente a ação movida pelo Sindicato contra as lojas Hipnox. O juiz condenou a empresa a pagar as folgas de feriados e domingo não concedidas, com abono de 100% e 50% respectivamente, pagamento de horas extras pelas horas trabalhadas acima da sexta hora diária nos dias de feriados e ajuda alimentação não concedida nos domingos trabalhados.

A empresa também foi condenada a regularizar os depósitos de FGTS não recolhidos e ao pagamento de multa por danos morais coletivos, sem prejuízo da multa por descumprimento da convenção coletiva. A empresa pode recorrer da decisão.

“Mais uma vez demonstramos na justiça que as empresas precisam respeitar seus funcionários e cumprir com o que é determinado na convenção coletiva. As folgas, pagamento de hora extra e demais benefícios são direitos dos trabalhadores e não podem deixar de ser concedidos. Novamente, a justiça mostrou que estamos no caminho certo para fazer com que os direitos sejam respeitados”, destaca Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Empresas abrangidas:

1. CARGAMARRA MARCIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.154.684/0001-37, com endereço na Estrada do Monteiro, 1.200, Loja 107-A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.045-830;
2. CARGAMARRA MARCIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.154.684/0003-07, com endereço na Rua Felipe Cardoso, 148, Loja B, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.515-000;
3. CARGAMARRA MARCIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.154.684/0004-80, com endereço na Rua Jonas de Miranda, 137, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.092-270;
4. HPX COMÉRCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0001-01, com endereço na Rua Jonas de Miranda, 137, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.092-270;
5. HPX COMÉRCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0002-92, com endereço na Rua Professor Clemente Ferreira, 1829, Loja D, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.810-141;
6. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0003-73, com endereço na Avenida das Américas, 19019, Loja 103 U, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-703;
7. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0004-54, com endereço na Estrada dos Três Rios, 90, Loja 103, CEP: 22.755-900;
8. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0005-35, com endereço na Rua Doutor Curvelo Cavalcanti, 245, Loja B, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.810-201;
9. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0006-16, com endereço na Estrada do Mendanha, 555, Loja 214, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.087-283;
10. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0007-05, com endereço na Estrada do Monteiro, 1200, Loja 107 A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.045-830;
11. HPX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.014.739/0008-88, com endereço na Rua Felipe Cardoso, 148, Loja A/I, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.515-000;
12. CARGAMARRA PARK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.252.332/0001-45, com endereço na Estrada do Monteiro, nº 1.200, Loja 107-A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.045-830;
13. CARGAMARRA DE BANGU ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.911/0001-38, com endereço na Rua Jonas de Miranda, 137, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.092-270;
14. CARGAMARRA RECREIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.476.013/0001-28, com endereço na Avenida das Américas, 19.019, Loja 103 U, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-703;
15. PREFIXO QUATRO MODAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.255.317/0001-65, com endereço na Rua Professor Clemente Ferreira, 1829, Loja E, Bangu, Rio de Janeiro/RJ;
16. CARGAMARRA DA FREGUESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.021.784/0001-09, com endereço na Estrada dos Três Rios, 90, Loja 103, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.755-900.