O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esteve no Rio, no dia 29, para uma reunião com as centrais sindicais, os sindicatos dos comerciários e as entidades patronais para tratar da construção de uma mesa tripartite de negociação.
O objetivo é tratar da Portaria 3.665, que aborda os direitos de quem trabalha nos feriados. Um novo documento será redigido para entrar em vigor a partir do dia 1º de março de 2024. Ficou destacado que, independente da nova portaria, continuam valendo os direitos atuais de quem trabalha nestes dias do ano, garantido pela Lei 10.101, que regulamentou o trabalho no comércio aos domingos e permitiu o trabalho em feriados nessas atividades, desde que autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, que também representou a CTB nacional, ressaltou a importância da iniciativa do governo em constituir essa comissão tripartite: “temos exemplos positivos de negociação de feriados e isso precisa ser preservado, em resposta aos que tentam de qualquer maneira desvirtuar o rito da negociação. A presença do ministro mostra que o governo vem agindo positivamente, na busca de um entendimento de garantia dos direitos dos trabalhadores”.
O ministro reforçou a existência da lei que já determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da negociação coletiva para o trabalho aos feriados. “A Mesa será um ambiente de negociações sobre como essa determinação da lei vai ocorrer”, afirmou.
Luiz Marinho destacou que a Portaria nº 3.665 apenas visava corrigir uma ilegalidade contida na Portaria nº 621, do governo Bolsonaro, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a lei nº 10.101.
Ao final da reunião, foi acordado que as entidades compartilharão nota conjunta apoiando a iniciativa do MTE, enaltecendo a importância da negociação para fortalecer as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio.
Também ficou acertado no encontro, a indicação de até 10 representantes de cada setor para composição da Mesa Tripartite, que poderá ser permanente, para discutir questões relativas ao setor.
Na reunião, além das entidades patronais, estiveram as centrais sindicais – CTB, CUT, Força Sindical e UGT, a CNTC, a Contracs e sindicatos dos comerciários de outros estados.
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