Por conta do decreto da Prefeitura do Rio que proibiu o funcionamento dos serviços não essenciais, que inclui shoppings, centros comerciais e lojas de rua, o Sindicato tem recebido denúncias de que comerciários estão sendo chamados para trabalhar internamente, inclusive fora de suas funções.
O decreto da Prefeitura é claro quando proíbe o fechamento desses estabelecimentos, sendo ilegal praticar o trabalho dentro de lojas fechadas.
Portanto atenção! Se você que não é de serviço essencial e for chamado para trabalhar dentro de loja fecha, DENUNCIE! Envie para o nosso Canal de Denúncia (21) 96424-3770 ou envie por email denuncia@secrj.org.br, os dados da empresa, como nome, endereço e CNPJ.
O trabalhador deve nos enviar um comunicado da empresa; serve e-mail, comunicado em mural, ofício interno e print de mensagem de WhatsApp. Pode ainda gravar um vídeo ou tirar uma foto com um jornal que apareça a data para ser usado como comprovante.
Atenção: o comerciário e a comerciária não podem ser transferidos para uma loja em outro município, onde por falta de decreto da prefeitura local a empresa esteja funcionando.
É permitida a modalidade home office, onde você executa as funções da sua casa, caso elas sejam compatíveis. Neste caso, todos os seus direitos estão garantidos pela nossa Convenção Coletiva.
Nossa diretoria e equipes de fiscalização não têm permissão para entrar nos estabelecimentos neste período, então se a loja abrir você deve acionar os órgãos responsáveis pela fiscalização e quem têm permissão para o fechamento. Chame a polícia ligando para o 190 ou ligue para a Guarda Municipal pelo 1746.
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