O Sindicato assinou mais cinco convenções coletivas: Sindilojas, Móveis e Decoração, Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos e com a Fecomércio (atacadista e varejista).
Diante das enormes dificuldades por conta da pandemia, com a paralisação temporária das lojas e o fechamento de diversas empresas, provocando também muitas demissões, não foi possível ter o reajuste salarial neste ano.
Entretanto, na convenção do Sindilojas, a Cláusula 16ª permite o aumento espontâneo para as empresas que estão em melhores condições financeiras. Para as demais empresas, que podem ter concedido algum reajuste por conta própria, esse aumento continua valendo.
A situação econômica do país continua precária, com altíssimo desemprego e várias empresas quebrando. O comércio liderou o fechamento de vagas em 2020. Apesar da reabertura, as vendas continuam em baixa e o futuro ainda é incerto, enquanto não for confirmada uma vacina para o coronavírus. Em algumas cidades, está sendo avaliado a necessidade de restringir novamente as atividades do comércio.
A Medida Provisória 936 (Lei 14.020), do governo federal, estendida para até 240 dias, permitiu a redução de salário e da jornada ou a suspensão do contrato de trabalho. Inicialmente, dos cerca de 10 milhões de trabalhadores que foram pegos pela MP 936, cerca de 2,5 milhões são do comércio, ficando atrás somente do setor de serviços (3,8 milhões).
Direitos garantidos
Mesmo neste cenário difícil, o Sindicato garantiu a manutenção de todos os benefícios que já constam na convenção coletiva, fruto das negociações de anos anteriores, como auxílio-creche, lanche aos sábados, direitos para quem trabalha domingos e feriados, entre outros. A convenção assinada garante inclusive o feriado do Dia do Comerciário em outubro.
“Tem sido um ano bem difícil para os trabalhadores. A pandemia, falta de emprego e a queda na renda têm piorado a situação no país. Por isso é importante, mesmo sem o reajuste, que a gente consiga manter todos os benefícios da nossa convenção coletiva, ainda mais em um momento de ataques aos direitos dos trabalhadores”, ressalta Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Sem uma convenção assinada todos os direitos poderiam ser perdidos. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras perdas, inclusive sobre o poder de negociação. Uma delas foi a proibição da ultra-atividade.
O fim da ultra-atividade significa que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) perde o seu valor após o fim da sua vigência. Após esse prazo todos os benefícios conquistados ficam suspensos. A partir do vencimento do prazo da CCT, as negociações são zeradas e o que estava garantido na convenção passa a não valer mais. Mesmo aquelas conquistadas há anos, através de muita mobilização e luta dos trabalhadores.
Por isso, é muito importante que o Sindicato consiga a cada ano assinar a convenção coletiva, pois é ela que garante a manutenção de todos os direitos. Outras categorias também não tem conseguido assinar suas convenções com reajuste. Em São Paulo, os patrões deram reajuste ZERO para os comerciários este ano. Em Nova Iguaçu, os patrões também não assinam acordo há três anos. O caminho da justiça também não era o melhor, basta ver o que aconteceu com os trabalhadores dos Correios, que no TST perderam diversos direitos que já estavam na convenção.
Para 2021, a expectativa é que a vacina da Covid-19 já esteja sendo aplicada na população. Além disso, outras medidas poderão ser tomadas para melhorar a situação do emprego e renda no Brasil, com a criação de mais empregos. Neste novo cenário será possível buscar o merecido reajuste salarial dos comerciários.
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