Acusada de sonegação fiscal, a Ricardo Eletro agora demite e não paga direitos. Mas o Sindicato dos Comerciários está marcando em cima para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos 230 funcionários demitidos na semana passada. Ao todo, foram fechadas todas as suas 330 lojas no país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado e no dia 6 de agosto aconteceu a reunião onde foram cobrados o pagamento de todas as verbas rescisórias que esses funcionários têm direito.
“Diante da demissão em massa, o Sindicato propôs à empresa que seja pago mais um salário de cada empregado como indenização e a manutenção do planos de saúde por mais seis meses, para aqueles que optaram pelo plano. A situação é bem grave, mas o Sindicato está acompanhando cada passo da empresa e vai tomar todas as providências necessárias, seja através de negociação e ação sindical, quanto das ações judiciais. O importante é que todos recebam as verbas rescisórias que cada um tem direito”, afirma Márcio Ayer, o presidente do Sindicato dos Comerciários.
As demissões ocorreram através de carta enviada a cada trabalhador. Nela, a empresa informava que, em 10 dias, negociaria o pagamento das rescisões dos empregados com o Sindicato.
Entretanto, na reunião, com a presença do presidente do Sindicato, Márcio Ayer, da diretora do Sindicato e funcionária da Ricardo Eletro, Fabiana Lemos, do diretor do Jurídico, Paulo Henrique, além dos advogados da entidade, ao invés de negociar a rescisão, a empresa comunicou que todo e qualquer pagamento, seja da rescisão ou do FGTS atrasado, além de dívidas de acordos realizados e não pagos, deverão ser objeto da Recuperação Judicial (RJ) que será ajuizado até a próxima segunda-feira (10).
“A empresa tem que pagar tudo o que é devido. Funcionários que durante anos se dedicaram no serviço agora estão sem emprego e sem o pagamento de seus direitos. Nosso jurídico já está tomando todas as providências. Não vamos descansar enquanto tudo não estiver resolvido”, declara a diretora Fabiana Lemos.
Fundador foi preso por sonegação fiscal
A empresa que agora entra em recuperação judicial é acusada de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Recentemente, o fundador da Ricardo Eletro chegou a ser preso, mas sua prisão durou apenas um dia. Segundo o Ministério Público, a empresa sonegou mais de R$ 400 milhões de impostos por mais de cinco anos. Em 2019, ela faturou mais de R$ 2 milhões.
Pagamentos dos direitos
A recuperação judicial é um procedimento através do qual a empresa tenta evitar a falência, e todo e qualquer pagamento de dívidas, seja para empregados ou para fornecedores, só é feito a partir de autorização do juiz em que cair o processo de recuperação.
O representante da Ricardo Eletro, Pedro Abdon, firmou compromisso no sentido de que todas as verbas rescisórias serão pagas normalmente, na forma de demissão, sem justa causa, com pagamento do FGTS não depositado e a multa de 40% através dessa Recuperação Judicial.
A empresa também se comprometeu a entregar a todos os demitidos as guias para saque do FGTS e do recebimento do Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias a partir da data da demissão. Também pagará o equivalente a mais um salário de cada empregado por não proceder ao pagamento das rescisões no prazo legal de 10 dias.
A empresa também vai levar em conta, na rescisão, a estabilidade de dois meses prevista na MP 936 (Lei 14.020), que prevê o pagamento de metade da estabilidade provisória a que os empregados tenham direito, o que deve equivaler a mais um salário de multa.
Nos próximos 30 dias, a empresa vai realizar o exame demissional de todos os demitidos, sendo certo que aqueles que estão afastados pelo INSS ou com atestado médico somente poderão ser demitidos após a alta médica.
As grávidas também não serão demitidas, sendo importante que se alguma for demitida deve entrar em contato com urgência com o Sindicato, para que possa ser feito o contato com a empresa para restabelecer o contrato.
Os funcionários que estejam na pré-aposentadoria (quando falta 12 meses para se aposentar) terão este período indenizado.
Entre em contato com o Sindicato
Os funcionários demitidos da Ricardo Eletro podem entrar em contato com o Sindicato através do telefone (21) 96424-3816 ou pelo e-mail juridico@secrj.org.br.
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