Nesta segunda-feira, dia 20, é feriado na cidade do Rio, dia de São Sebastião. Para quem trabalha no comércio, é preciso estar atento aos seus direitos, pois eles estão garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Lojas de rua ou de shoppings:
– Adicional de 100% sobre as horas trabalhadas;
– Jornada máxima de 6h;
– Auxílio alimentação em dinheiro ou ticket/vale de R$ 23,50;
– Auxílio para pagar o transporte casa-trabalho-casa;
– Folga em até 30 dias após o feriado.
Supermercados:
-Jornada máxima de 8h;
-Passagem casa-trabalho-casa;
-Folga extra em até 30 dias após o feriado – se passar disso tem que pagar 100% das horas trabalhadas;
-Refeição;
-R$ 36,77 a título de prêmio, ticket refeição ou vale-compras, pagos preferencialmente no dia, ou no mês seguinte no contracheque.
“Todos esses direitos estão garantidos na nossa Convenção Coletiva e precisam ser respeitados. O Sindicato está acompanhando e vai fiscalizar as lojas. É importante que os comerciários estejam alertas e verifiquem se esses direitos estão sendo pagos como determina a convenção”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio.
Para abrir, a empresa precisa assinar o termo de feriado, informando o número de comerciários que estarão trabalhando. Esse documento permite que o Sindicato possa fiscalizar e cobrar da empresa o cumprimento de todos os benefícios do acordo no que se refere ao trabalho nos feriados.
Mais uma vez o Sindicato pede que os comerciários denunciem, caso a empresa não tenha feito o acordo de feriado. Se a sua empresa não está com o termo de feriado em dia, mande um e-mail para fiscalizacao@secrj.org.br informando o nome da loja e o bairro em que você trabalha. Se tiver foto de algum comunicado, circular ou e-mail que comprove o funcionamento da loja, envie também. A denúncia é anônima.
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