Depois de anunciado o processo de recuperação extrajudicial para sanear a empresa, a Ricardo Eletro iniciou um processo de demissão de 20% dos seus funcionários. O Sindicato chegou junto e negociou com os representantes da empresa um acordo coletivo para garantir o pagamento de todos os direitos dos demitidos. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Assembleia dos trabalhadores da Ricardo Eletro, realizada na noite de quarta (31) na sede do Sindicato dos Comerciários do Rio, na Lapa.
Segundo o diretor do Sindicato, Marcelo Max, a entidade buscou saídas para que os demitidos não sejam prejudicados pelas perdas de direitos da reforma trabalhista. “Fazer o acordo que garante direitos e onde o Sindicato vai conferir e homologar cada termo de rescisão foi muito importante. O Sindicato continua na luta para reduzir os impactos da reforma trabalhista no cotidiano dos trabalhadores do comércio. Mas para isso é preciso também fortalecer o sindicato, com mais sindicalizações”, destaca o diretor, que também é funcionário da Ricardo Eletro.
No Rio de Janeiro, a empresa conta com cerca de 600 funcionários, e serão demitidos cerca de 200 trabalhadores, acima da média nacional que é de 20% do quadro. Segundo os representantes da empresa, a Ricardo Eletro não está fechando as portas, mas que até o final da vigência do Acordo pretende se reerguer para voltar a contratar.
Assembleia aprova parcelamento – Para o diretor do Sindicato, Edson Machado, “o parcelamento da rescisão foi o único ponto em que flexibilizamos para garantir que os demitidos tenham seus direitos assegurados”. A empresa garantiu o pagamento de todas as verbas rescisórias, inclusive da multa de 40% do FGTS. O parcelamento será feito em cima do valor do pagamento líquido das verbas rescisórias devido a cada funcionário demitido em até seis vezes. Assim, se o trabalhador demitido que for receber na rescisão de contrato até R$ 3.000 receberá em apenas uma parcela à vista; de R$ 3.000,01 até R$ 3.500 parcelado em até quatro parcelas; de R$ 3.500,01 até R$ 4.000 em cinco parcelas e acima de R$ 4.000,01 serão 6 parcelas. A empresa assegurou ainda o pagamento mensal das parcelas a partir do dia 18/12, depois em cada dia 18 de cada mês, finalizando a última parcela no dia 17/05/2019. O pagamento será feito através de crédito na conta corrente de cada empregado. Com o Acordo, caso a empresa não realize o pagamento das parcelas, será multada em 50% do valor que ainda será pago a cada demitido.
Outro ponto importante da Assembleia foram as denúncias de perseguições, descontos abusivos e transferências arbitrárias, ponto que gerou a manifestação de vários trabalhadores. Em resposta, a vice-presidente do Sindicato, Alexsandra Nogueira lembrou que “os problemas que cada um apresentar pode ser também o problema de outro companheiro. O Sindicato tem advogados especialistas nos direitos de nossa categoria, assim como um setor específico para receber denúncias de abusos e assédios, que podem ser inclusive anônimas, para que o Sindicato possa atuar”.
Departamento jurídico – O atendimento é presencial e gratuito, aqui na sede do Sindicato (R. André Cavalcanti, 33 – Lapa), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações pelos telefones (21) 3266-4168 ou 3266-4155. Também há atendimento na subsede de Campo Grande (segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h) e do BarraShopping (às quintas feiras, das 9h às 17h). Em Madureira, o atendimento acontece às terças das 9h às 13h e às quintas das 13h às 17h. O endereço é R. Américo Brasiliense, 158.
Para fazer uma denúncia, relate o problema e informe o nome, endereço e CNPJ da empresa. Pode ser pelo pelo email denuncia@secrj.org.br, pelo telefone (21) 3266-4104 ou pessoalmente no Setor de Denúncias, aqui na Sede do Sindicato (Rua André Cavalcanti, 33 – Bairro de Fátima). Não é preciso se identificar.
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