A reforma trabalhista do golpista Michel Temer acabou com a homologação obrigatória, pelos sindicatos, das rescisões de contratos de trabalho (RCTs). Agora, quando demite um trabalhador, é a própria empresa que faz os cálculos de quanto deve pagar pela rescisão. Ou seja, a raposa está tomando conta do galinheiro. Para conferir estes cálculos e garantir que o trabalhador não será passado pra trás pelo patrão, o Sindicato dos Comerciários do Rio lançou o serviço Conta Certa.
“O cálculo feito pelo Sindicato é bom para o trabalhador e até para o patrão, porque aumenta a segurança jurídica, reduzindo a chance do funcionário entrar na Justiça contra a empresa. Só faz sentido fazer a homologação por fora quando há algo a esconder no pagamento da rescisão. Por isso, o trabalhador deve ficar atento para evitar ser prejudicado”, explica a presidenta interina do Sindicato, Alexsandra Nogueira.
A procura pelo Conta Certa vem crescendo desde o lançamento do serviço, em maio. Nesse tempo, a equipe de técnicos do Sindicato já identificou vários casos de rescisões inexatas, sempre com a diferença a menos para o trabalhador. Em alguns casos, foram identificadas diferenças de até R$ 8 mil reais pelo não pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Como funciona – Para ficar tranquilo, não pense duas vezes: traga sua documentação ao Sindicato antes de assinar a rescisão. Feitos os cálculos, quando identifica erros, a empresa é comunicada e tem prazo de dez dias para regularizar. Se não pagar, o caso é levado ao Departamento Jurídico para que seja dada entrada em ação na Justiça do Trabalho. Até o momento já há várias ações ajuizadas contra empresas por erros nas rescisões.
Foi demitido e ainda não fez sua homologação? Não se deixe enganar! Todo comerciário tem direito ao Conta Certa. O atendimento é por ordem de chegada, nas seguintes unidades: Sede (R. André Cavalcanti, 33 – Lapa) – de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h; Núcleo Madureira (R. Américo Brasiliense, 158) – terças-feiras, das 8h30 às 16h; Núcleo BarraShopping (área de descarga 5 e 6) – de segunda à quinta-feira, das 10h às 17h30; Núcleo de Campo Grande (R. Iaçu, 74) – de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.
ERRATA: A imagem havia sido publicada em 2018 sem o devido crédito da imagem, o que foi corrigido hoje, dia 02 de fevereiro de 2022
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