O prefeito Marcelo Crivella agora quer impedir que a Vigilância Sanitária fiscalize as condições de saúde e segurança do trabalho no comércio. Para lutar contra esse absurdo, o Sindicato dos Comerciários compareceu em peso à audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 45/ 2017, realizada sexta-feira passada (25/5), na Câmara Municipal.
“Através desse Projeto, Crivella quer criar um Código Municipal de Vigilância Sanitária que pode deixar impune as péssimas condições de segurança e higiene em que trabalham muitos comerciários., denuncia o presidente do Sindicato, Márcio Ayer.
Para se ter ideia da importância das fiscalizações da Prefeitura, numa ação conjunta com a Vigilância Sanitária o Sindicato interditou recentemente um supermercado (leia mais) por riscos à saúde dos funcionários. “Os fiscais não verificam só as condições de higiene ou a validade das mercadorias. Também conferem os dispositivos de segurança e os equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como nas condições de limpeza e ventilação das áreas utilizadas pelos trabalhadores”, conta a diretora do Sindicato Daniele Moretti. “A Vigilância é um forte aliada. Queremos manter a parceria para fazer muitas outras ações conjuntas em todo o comércio do Rio”, acrescenta o diretor sindical Marcelo Collopy.
Tramitação – O Sindicato tem conversado com os vereadores para apresentar emendas ao PLC que mantenham a atuação da Vigilância sobre as questões de saúde do trabalhador. O Projeto ainda não tem data marcada para ser votado no plenário da Câmara, pois ainda depende da apresentação dos pareceres de várias comissões antes de ir à votação. “Vamos acompanhar e cobrar, pois é pra isso que serve o Sindicato”, arremata o diretor sindical Paulo Henrique da Silva.
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