O Sindicato vem recebendo uma série de ligações sobre uma possível taxa de homologação das rescisões de contratos de trabalho (RCTs) dos comerciários, que não existe. Não caia nessa! O Sindicato esclarece que NÃO COBRA pelos serviços de homologação, que é um direito de todo trabalhador. Algumas empresas e escritórios de contabilidade vêm agindo de má fé para com funcionários demitidos, cobrando ilegalmente taxas de R$100 a R$150 pela homologação.
“Teve um episódio em que não autorizamos a homologação por falta de documentação e o preposto que representava a firma, na maior cara de pau, devolveu o dinheiro que a comerciária havia pago para homologar. Acionamos a empresa, que disse utilizar prepostos ‘terceirizados’, que sempre trabalham dessa maneira. Um absurdo! Por isso, repetimos: nossos serviços de homologação não são cobrados!”, explica o diretor jurídico do Sindicato, Edson Machado.
Fique atento! Comerciários demitidos após menos de um ano de empresa não precisam homologar no Sindicato, embora tenham os mesmos direitos e os procedimentos sejam os mesmos. Já os trabalhadores com mais de um ano de empresa devem homologar suas demissões no Sindicato, que possui profissionais especializados, treinados para não permitir que os comerciários sejam passados para trás.
Outras fraudes – Acionados por denúncias, a Polícia Civil e o Sindicato identificaram alguns esquemas montados por estelionatários e contadores corruptos para que empresas desonestas paguem menos do que devem pelas RCTs e, assim, prejudiquem seus ex-funcionários. Isso é CRIME!
“Estamos trabalhando em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) para identificar os falsários. As investigações da polícia também continuam e outros locais de homologação irregular já foram identificados”, avisa o presidente Márcio Ayer. O Sindicato descobriu a partir de denúncias que, em Marechal Hermes, havia um “núcleo intersindical” que fazia homologações irregulares para várias empresas do comércio. Além da Zona Norte do Rio, também há denúncias em outras partes da cidade, inclusive em Niterói.
Denuncie este crime – Homologação ilegal serve apenas para prejudicar o trabalhador! As trabalhadoras e trabalhadores também podem ajudar, denunciando homologações fraudadas ou procurando o Sindicato toda vez que suspeitar de algo estranho em seu processo de demissão e homologação. Se te levarem para homologar com transporte da própria empresa, você deve anotar o endereço quando chegar, perguntar o nome do atendente, conseguir o máximo de informação possível. Depois, entre em contato com nosso Departamento Jurídico e denuncie!
O atendimento do Departamento Jurídico é presencial e gratuito, na sede do Sindicato (R. André Cavalcanti, 33 – Lapa), de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h30. As informações são mantidas em sigilo e a identidade do denunciante é mantida em completo anonimato. Mais informações pelos telefones (21) 3266-4168 ou 3266-4155. Também há atendimento na subsede de Campo Grande (segundas e sextas-feiras, das 9h às 16h) e do BarraShopping (terças-feiras das 9h às 13h e quintas-feiras das 13h às 17h). As denúncias também podem ser feitas online pelo link > https://secrj.org.br/denuncias/
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