Tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) uma iniciativa de grande interesse para os comerciários. Projeto de Lei da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) determina a instalação obrigatória de creches para atender filhos de funcionários de todos os shoppings e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (03/02), o Projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comissão de Educação. Por ter recebido emendas, no entanto, o projeto precisará voltar a ser discutido em outras comissões da Assembleia antes de ir à votação final em Plenário.
“Devem os estabelecimentos comerciais ser responsáveis perante seus empregados também em relação aos filhos menores. A proteção à infância deve somar esforços de todos: cidadãos, famílias, sociedade e estabelecimentos comerciais. (…) As trabalhadoras, em face da longa jornada de trabalho, inclusive aos sábados, domingos e feriados, somada ao tempo excessivo gasto no deslocamento de casa para o trabalho, têm enormes dificuldades para dar atenção adequada aos filhos pequenos. Esta situação cobra providências”, escreveu na justificativa do projeto a deputada, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto determina que as creches serão destinadas aos filhos das funcionárias com até três anos e onze meses de idade, e que deverão contar com toda a estrutura necessária ao pleno atendimento das crianças. Concede aos shoppings e centros comerciais até 120 dias para criar suas creches a partir da aprovação da lei, e estabelece multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento, cujos valores devem ser revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.
Emendas – “É uma pena que as emendas apresentadas por outros deputados possam descaracterizar o Projeto”, comenta o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer. Ele se refere às emendas que falam em aplicar a lei apenas para centros comerciais com mais de 100 lojas, em tornar a criação das creches opcional e não obrigatória, em acabar com a multa por descumprimento e em aumentar para 360 dias o prazo para criação das creches.
“A maioria das emendas foi feita sob medida para proteger os interesses dos patrões quando, em tempos como esse, de desemprego em alta e direitos ameaçados, a preocupação maior dos deputados deveria ser proteger os trabalhadores. Isso fala muito sobre a atual composição dos nossos parlamentos, que vivem momento de extremo conservadorismo. Felizmente, o Projeto vai voltar a ser discutido nas comissões e ainda pode ter sua redação original restabelecida. Cabe a nós, sindicalistas e trabalhadores, pressionar os deputados para que o comércio faça sua parte no que se refere à proteção da infância”, complementa Márcio.
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