Imagine uma família que, já endividada, deixa de comprar a comida das crianças, os remédios da mãe e pagar o médico da vó para comprar o uísque do pai. Parece mentira, mas é exatamente isso que Michel Temer, o homem do golpe, e Henrique Meirelles, o homem dos bancos, querem fazer com a Proposta de Emenda Constitucional 241, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos ou PEC da Maldade.
A medida congela por 20 anos os gastos públicos, acabando com a obrigatoriedade definida na Constituição de que o governo deve gastar, prioritariamente, no social. Ou seja, durante duas décadas não vai ter nenhum centavo a mais para Saúde, Educação, Moradia e outras políticas sociais. Isso mesmo! Afinal, segundo os golpistas, o Brasil está em crise e os mais pobres tem que fazer seu sacrifício. Mas e o andar de cima, também vai pagar essa conta? Claro que não. Os mais ricos, os rentistas, os donos de terras e os banqueiros – que concentram a maior parte das riquezas do país – não vão perder nada com isso. A PEC da Maldade foi feita justamente para tirar o deles da reta.
Como ficam os bilhões de reais em impostos sonegados, as grandes fortunas e heranças que nunca foram taxadas? Nisso ninguém mexe. Pelo contrário, os ricaços terão a garantia de que, com a redução dos investimentos sociais, vai sobrar mais dinheiro para pagar os juros da dívida pública, que é o dinheiro devido pelo governo aos bancos e grandes empresas.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que se a PEC da Maldade estivesse valendo desde 2015, o povo já teria perdido para os ricos mais de R$ 430 bilhões. É o fim do Mais Médicos, do Saúde da Família, da Farmácia Popular, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. É a morte do SUS, sistema do qual dependem exclusivamente mais de 150 milhões de brasileiros e que salva milhares de vidas todos os dias, promovendo transplantes, campanhas de vacinação, controle de epidemias, políticas de atenção básica à saúde, etc. Significa tirar dinheiro de áreas que hoje já têm menos do que precisam para atender dignamente a população.
Não para por aí! – A PEC prevê ainda que o salário mínimo – referência para mais de 48 milhões de trabalhadores – deixe de ter aumento acima da inflação. E você sabe que a valorização do salário mínimo foi justamente o fator mais importante para aumentar a renda dos mais pobres durante a última década. Entendeu a treta do golpe? Dilma deu seus moles, mas foi derrubada sem provas de que houve crime com um objetivo bem claro: desfazer todos os recentes avanços sociais. Pobre de quem bateu panela achando que era para acabar com a corrupção.
O Proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara neste dia 10. Para entrar em vigor, ela ainda precisa passar novamente pelo plenário e mais duas vezes no Senado Federal. Caso seja aprovado, a PEC da Maldade vai valer até 2036. Se os hospitais e escolas já não estão essa maravilha toda, imagine se ficarem 20 anos sem receber investimentos. Ninguém elegeu Temer. Ele não está autorizado, portanto, a usar o meu, o seu, o nosso dinheiro para bancar festa de banqueiro. A gente não quer mais uísque pro papai. Queremos é dinheiro para garantir a saúde, a educação e a dignidade de toda a família. Pra vencer a crise, só com mais democracia e mais direitos!
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