O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última segunda-feira (18) publicou a sanção do governador em exercício Francisco Dornelles à Lei 7.396/2016, que cria o Dia Estadual de Luta pela Valorização do Comerciário, a ser comemorado em 18 de junho. A data remete à eleição, no ano passado, da atual diretoria do Sindicato dos Comerciários do Rio, a primeira realizada de forma livre e democrática nos últimos 48 anos de história da entidade.
O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), por iniciativa da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB). A data não será feriado, mas servirá como marco para comemorações, campanhas sobre direito dos trabalhadores, seminários de valorização profissional e apresentação de reivindicações da categoria.
Entrevista com a deputada Enfermeira Rejane, autora da lei
Comerciários – Qual é a importância da data? Por que incluí-la no calendário oficial?
Deputada Enfermeira Rejane – É preciso consagrar este dia, para que as pessoas jamais se esqueçam de como uma máfia pode prejudicar uma categoria inteira por quase 50 anos. A vitória dessa chapa formada por comerciárias e comerciários de verdade é um marco na luta dos trabalhadores.
Comerciários – No passado os comerciários lideraram lutas importantes para os trabalhadores brasileiros, como a conquista da chamada “semana inglesa” e a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. A senhora acredita que o Sindicato dos Comerciários, sob nova direção, poderá recuperar seu protagonismo na luta sindical?
Deputada Enfermeira Rejane – Os comerciários formam a maior categoria de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. A eleição dessa nova diretoria demonstrou não só a necessidade, mas o desejo de mudança da categoria que, lutando unida e com representantes de garra, poderá servir, inclusive, como exemplo para outros trabalhadores que se encontram em situação semelhante àquela que o Sindicato dos Comerciários passou durante quase 50 anos!
Comerciários – Para além da realidade apenas dos comerciários, quais são as principais e mais urgentes lutas apontadas para a classe trabalhadora no atual momento político e econômico do país?
Deputada Enfermeira Rejane – O momento é muito delicado. Os trabalhadores estão todos sob a ameaça de terem massacrados seus direitos trabalhistas e previdenciários, com as mudanças propostas pelo governo interino de Michel Temer e a com a possível aprovação no Senado do PLC 30/15, antigo 4330/15, defendido pelos empresários, que flexibiliza a terceirização. Neste processo, as mulheres serão ainda as mais afetadas, porque já estão em situação mais precária e vulnerável no mercado de trabalho. Os salários das terceirizadas são aproximadamente 27% menores dos que as contratadas diretamente e estão sujeitas a uma rotatividade em torno de 45%. A reforma da previdência que quer alterar a idade mínima de aposentadoria, acabando com o tempo de serviço, será ainda mais cruel para as mulheres ao retirar seus cinco anos, porque não leva em consideração o fato da maioria começar a trabalhar muito cedo e ter que responder pela dupla ou tripla jornada que exercem diária e ininterruptamente no mercado e no cuidar das casas, crianças e idosos.
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