Os comerciários se uniram na manhã desta quarta-feira (14) aos companheiros de outros sindicatos filiados à Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para realizar um ato de pressão contra a emenda à Medida Provisória 680 que permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a CLT. Realizada no Rio no Aeroporto Santos Dumont, a atividade aconteceu simultaneamente em vários aeroportos do Brasil. A pressão deu certo e a emenda foi excluída do texto da MP do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovado ontem mesmo na Câmara dos Deputados. Uma vitória dos trabalhadores.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do RJ, comemorou: “A emenda seria o fim da CLT. Para nós comerciários, que temos que lutar muito para garantir nossos direitos, seria uma catástrofe. Caso essa aberração se confirmasse, os trabalhadores poderiam perder seu 13º salário, férias, FGTS e outros,” salientou o dirigente.
O presidente alerta ainda aos comerciários que a onda conservadora no Congresso Nacional ainda vai buscar outras formas para retirar direitos dos trabalhadores. “Nosso Sindicato e a CTB estão de olho, mas o trabalhador tem que estar atento e participar das mobilizações contra os golpes aos nossos direitos,” alertou.
Entenda o golpe contra a CLT – Recentemente, a comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aceitou a inclusão de uma emenda, apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que estabelecia a prevalência do negociado sobre o legislado. Isto significa que o que viesse a ser negociado entre o patrão e empregado valeria mais do que a Lei. Em outras palavras, alegando dificuldades financeiras, uma empresa poderia impor aos funcionários – por meio da chantagem com a ameaça de desemprego – a flexibilização ou supressão de direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.
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