A Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu uma emenda na MP 680 para garantir aos patrões que o negociado se sobreponha ao legislado. A diretoria do Sindicato dos Comerciários RJ é contrária a esta emenda que, caso seja aprovada, vai rasgar a CLT e colocar em risco conquistas históricas dos trabalhadores como férias, 13º salário, FGTS, entre outras.
O presidente do Sindicato, Márcio Ayer, convoca toda a categoria para o ato contra a aprovação da emenda, que será realizado junto com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e vários outros sindicatos, nesta quarta-feira (14), às 8h, no Aeroporto Santos Dumont. “Nossa diretoria estará presente para combater mais essa aberração de Eduardo Cunha em coluio com empresários inescrupulosos. Os comerciários tem que ir para luta contra essa emenda que pode retirar direitos importantes para os trabalhadores. Vamos juntos em defesa dos nossos direitos e da CLT,” conclama o presidente.
Entenda o caso – Recentemente, a comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Isto significa que o que for negociado entre o patrão e empregado vai valer mais do que a Lei. Em outras palavras, alegando dificuldades financeiras, uma empresa poderá impor aos funcionários – por meio da chantagem com a ameaça de desemprego – a flexibilização ou supressão de direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.
A CTB convoca os trabalhadores a lutar contra essa emenda que, segundo o presidente da Central, Adilson Araújo, faz parte do pacote de medidas conservadoras que dominam a pauta do Congresso Nacional. “A prevalência dessa ofensiva conservadora tem impactos negativos na vida do trabalhador. Isso deixa claro a existência de um movimento liderado por Cunha, na Câmara dos Deputados, em articulação com empresários, para promover a desregulamentação do trabalho. O comportamento do presidente da Câmara só confirma a opinião que expressamos ano passado, ao caracterizá-lo como exterminador dos direitos”, afirmou Adilson.
Ato Contra a emenda que institui o negociado sobre o legislado
Dia 14/10 – Quarta-feira – 08h
Aeroporto Santos Dumond
Com informações da CTB\RJ e Portal CTB
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