O Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) está desde o último dia 15 de outubro sob intervenção da Justiça do Trabalho. O juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª Vara do Trabalho, acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho que, após investigação, concluiu que os dirigentes sindicais não preenchem os requisitos para a ocupação do cargo.
De acordo com a ação civil pública que motivou a decisão liminar, a diretoria presidida por Otton da Costa Mata Roma não possuía legitimidade para estar à frente do Sindicato. Além de receber um salário exorbitante, Mata Roma estaria indevidamente no cargo por ser empresário do ramo de táxi aéreo desde 1998. De acordo com o parágrafo único do artigo 521 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o dirigente sindical, membro da categoria, fica proibido de receber gratificação “excedente da importância de sua remuneração na profissão respectiva”.
Definido na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, o piso salarial atual dos comerciários cariocas é de R$ 890,00. A decisão judicial também observou o próprio estatuto do Sindicato, que prevê o afastamento daqueles que lesarem o patrimônio da entidade, o que, segundo o juiz, ficou caracterizado pelos valores recebidos pelos dirigentes. Além de Otton Mata Roma, também foram afastados o vice-presidente Raimundo Ferreira Filho, o tesoureiro Juraci de Souza Júnior e o secretário geral Gil Roberto da Silva e Castro, todos com altos salários. O juiz determinou ainda a indisponibilidade dos bens destes dirigentes e o impedimento de que se candidatem às próximas eleições sindicais.
Clã familiar – A Justiça do Trabalho também determinou a auditoria nas contas da entidade, o afastamento dos familiares dos dirigentes do Sindicato e o bloqueio das contas bancárias e ativos do SECRJ. A mãe, a esposa, duas irmãs e a tia do presidente trabalhavam no Sindicato. Parentes do tesoureiro também estavam empregados.
Dono de duas empresas de táxi aéreo, Otton Mata Roma presidiu por nove anos o Sindicato que “herdou” do pai, Luisant Mata Roma, já falecido, que esteve à frente do SECRJ desde 1969, graças a suas ligações com os governos militares. Historicamente, as tentativas de fazer oposição ao clã familiar foram reprimidas com medidas que iam desde perseguições internas a acertos com o patronato para demitir empregados que ousassem enfrentar a direção.
Afastado da base, o Sindicato possui atualmente apenas 3,8 mil comerciários sindicalizados, de um total de 300 a 350 mil empregados no comércio, de acordo com a época do ano. A entidade é filiada à UGT, central sindical que reúne o maior número de sindicatos dos comerciários no Brasil.
Novas investigações
Para gerir a entidade, foi inicialmente nomeado como interventor o magistrado federal aposentado Aloysio Santos. Coube a ele conduzir nos primeiros 60 dias da intervenção uma auditoria nas contas do Sindicato. O trabalho tem continuidade sob a coordenação do Dr. José Carlos Nunes dos Santos, a quem caberá manter o sindicato ativo para devolver a entidade à categoria – nos anos de domínio da família Mata Roma não havia “eleições”, e a diretoria era eleita por aclamação em assembleias. A liminar também autoriza o MPT a acompanhar e fiscalizar as diligências dos interventores, tendo acesso a todos os documentos e instalações do SECRJ.
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