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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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Pagar pra trabalhar: A que ponto chegamos com a “reforma”

Imagem: Wellington Santos/ Comerciários

Papo reto do presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer

A aplicação das novas regras trazidas pela “reforma” trabalhista do Temer vai criar situações difíceis de acreditar. A Receita Federal divulgou esta semana as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária do trabalhador intermitente. Quando seu rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo, o trabalhador poderá ter que pagar para trabalhar caso opte pela contribuição previdenciária.

Vide o exemplo que vem de Fortaleza, no Ceará, onde uma rede de supermercados anunciou a abertura de vagas para “operador de caixa intermitente”. Por quatro horas de trabalho por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece “salário” de R$ 4,81/ hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44 e a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa seria de R$ 23,09. Só que a contribuição mínima exigida pelo INSS é de R$ 187,40. Para se adequar à regra, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, terminaria o mês devendo R$ 65,03. Se não pagar essa diferença, fica sem acesso à aposentadoria ou a benefícios como a licença médica.

O contrato “zero hora”, como o trabalho intermitente é conhecido no exterior, acaba com a garantia de remuneração digna e mínima ao final do mês. Não gera nenhum posto de trabalho, apenas precariza aqueles já existentes ao permitir a contratação sem horários fixos, ao bel-prazer do patrão. O que pode levar muitos trabalhadores a ter que se desdobrar em duas, três ou mais vagas ao mesmo tempo.

As empresas, a grande mídia, alguns políticos e todos aqueles interessados em aumentar a exploração sobre o trabalhador buscam suavizar o impacto da mudança. Dizem que era necessário “modernizar a CLT” para acabar com o desemprego no país. Conversa fiada! A reforma só moderniza a escravidão. Devemos lembrar ainda que foi com essa mesma CLT que o país alcançou uma situação de pleno emprego em 2014. No fim das contas, é o crescimento econômico e não a flexibilização das leis trabalhistas a única forma de fazer crescer o nível de emprego e a competitividade do país.

Absurdos como esse mostram que o objetivo da “reforma” não foi gerar mais empregos, mas sim criar vagas de trabalho sem proteção e com baixos salários, conforme exigiam banqueiros, gringos e outros ricaços. As mudanças fazem parte das muitas exigências que os patrões nacionais e estrangeiros fizeram para apoiar o golpe, colocando em prática um projeto que ninguém elegeu e sobre o qual não tivemos sequer a chance de discutir.

Com Temer não tem mais conversa. Temos que exigir do próximo governo, nas urnas e nas ruas, a convocação de um plebiscito revogatório. O povo deve ser chamado a opinar sobre a revogação de todas as deformações produzidas pelos golpistas, do congelamento dos gastos sociais à destruição da CLT.

#RevogaTudo #AbaixoAsReformas #TrabalhadorResiste