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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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Novidades no processo do “vale-coxinha” da Americanas

Finalmente foi emitido o laudo pericial no processo em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona o baixo valor do tíquete-refeição da Lojas Americanas. A própria LASA fez o pedido de perícia, supostamente para constatar o impacto que um tíquete digno causaria nos seus lucros (R$ 673,1 milhões em 2016). Só que o perito identificou que os valores médios das refeições em diversas capitais do país são todos muito superiores aos R$ 4,35 pagos de TR pela Americanas no Rio, que está congelado há 20 anos e é apelidado carinhosamente pelos funcionários de “vale-coxinha”. De acordo com a tabela da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio, reproduzida no laudo pericial, uma refeição custa em média R$ 32,21 no Rio. 

Agora, o processo será submetido à manifestação das partes e seguirá os trâmites normais para decisão. O MPT já disse ter enxergado grave ilegalidade pelo fato de que apesar da empresa receber isenções de impostos para dar o benefício, paga um valor que não garante a alimentação dos trabalhadores. “O valor do vale-refeição concedido aos trabalhadores através do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não atende à finalidade social do referido programa, auferindo a empresa benefícios fiscais sem o cumprimento da contrapartida social”, disse em março passado, antes da abertura do processo, o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira.

“O valor humilhante pago em VR aos funcionários cariocas não sai do bolso da empresa, pois fica como desconto no Imposto de Renda”, reclama o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer.