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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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Ministério Público vai processar Americanas por ‘vale-coxinha’

Intimados, representantes da empresa Lojas Americanas (LASA) compareceram nesta sexta-feira (17/3) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para dar explicações sobre o indigno vale-refeição pago aos funcionários, há 20 anos congelado em R$ 4,35. Eles disseram que embora a empresa tenha realizado estudos sobre o valor do vale-refeição, por hora o benefício não será reajustado. Diante da resposta da empresa, o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira informou que vai ingressar com ação contra a empresa na Justiça do Trabalho.

O procurador enxerga grave ilegalidade pelo fato da empresa receber isenções de impostos para dar o benefício, mas no final das contas pagar um valor que não garante a alimentação dos trabalhadores. “O valor do vale-refeição concedido aos trabalhadores através do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não atende à finalidade social do referido programa, auferindo a empresa benefícios fiscais sem o cumprimento da contrapartida social”, fez constar o procurador na ata da audiência, que foi marcada para dar à empresa uma última possibilidade de adequação voluntária desta ilegalidade.

Traduzindo, o valor pago em VR aos milhares de funcionários não sai do bolso da empresa, pois fica como desconto no Imposto de Renda. Quer dizer, se a empresa paga R$ 4,35 a seus 20 mil trabalhadores em quase todo o país, recebe desconto de mais de R$ 1 milhão por ano de IR”, mandou indignado o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer.

“Absurdamente” Os representantes da Americanas disseram que a culpa é da crise, que teria derrubado as vendas “absurdamente”, deixando a empresa em situação crítica. Presente à audiência, o diretor do Sindicato Alessandro Furtado rebateu. “A LASA está em franca expansão, abrindo lojas e contratando funcionários, sem nenhuma queda aparente nas vendas. O lucro deles continua lá em cima, sem qualquer investimento na melhoria dos nossos benefícios. Absurdo é este escândalo do vale-coxinha”, disparou Alessandro. O diretor colocou o Sindicato à disposição, no que for preciso, para auxiliar o MPT no curso da ação judicial.

Segundo o procurador, o inquérito do ‘vale-coxinha’ da Americanas é o de maior “longevidade” em sua mesa, tendo sido iniciado em 2011. Esclareceu ainda o procurador que a ação terá âmbito nacional, em virtude do benefício ser concedido a todos os empregados da empresa no país, com o mesmo valor de R$ 4,35, ressalvadas as cidades nas quais existe convenção coletiva que determine outro valor. Disse também que o início da ação não impede que a LASA reveja o valor do benefício ou apresente outra proposta.