Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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Jornada de 12×36 é proibida no comércio

A jornada de 12x36h (12 horas trabalhadas e as 36 seguintes de repouso) não pode ser praticada no comércio em função da Lei 12.790 de 2013, que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil. Essa Lei diz que só pode haver mudança na jornada de trabalho se for aprovada na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. Como o Sindicato mobilizou os trabalhadores e juntos impediram essa mudança na Convenção, continua valendo a jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais, independente da reforma trabalhista.  

No entanto, nas fiscalizações das lojas do comércio do Rio durante os feriados do mês de novembro, Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, recebeu a diversas denúncias de descumprimento da Lei. No segmento moveleiro, por exemplo, os patrões vêm tentando alterar os contratos de trabalho para a imposição da jornada 12×36. “A CCT de nossa categoria não tem esse tipo de jornada justamente para proteger o trabalhador. Por isso, essa imposição não tem qualquer validade jurídica”, explica Ayer.

Muitos patrões acham que por conta da reforma trabalhista podem impor o que quiserem para os trabalhadores. Mesmo com os graves prejuízos da reforma, os patrões não podem fazer mudanças que prejudiquem o trabalhador na jornada de trabalho, na remuneração e na função porque conseguimos garantir essas questões na CCT. “O importante é não assinar nada sem antes consultar o Sindicato. Os patrões tentam obrigar os trabalhadores a assinarem termos aditivos que ferem as cláusulas da Lei que regulamenta nossa profissão, da CCT e, até mesmo da CLT. O Sindicato está atento e jogando duro com os patrões para que o trabalhador não seja prejudicado”, destaca o presidente.

A questão da jornada 12X36 vai além da exploração do nosso trabalho. Ela compromete a vida do trabalhador e praticamente não gera empregos. “Grande parte da nossa categoria trabalha em pé ou em locais insalubres; e muitas vezes sem possibilidade de até mesmo ir ao banheiro. Imagine isso por 12 horas! É muito sacrificante. A jornada estendida e o tempo perdido no transporte público faz com que o convívio com a família seja muito reduzido e sem condições para continuar os estudos”, denuncia o dirigente.