Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

Menu Menu

Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

Notícias

Democracia se faz com igualdade

Na imagem, da esquerda para a direita, a diretora de Políticas Sociais Rosangela Rocha, a vice-presidenta Alexsandra Nogueira e a diretora Darlana Morgana

Na imagem, da esquerda para a direita, a diretora de Políticas Sociais Rosangela Rocha, a vice-presidenta Alexsandra Nogueira e a diretora Darlana Morgana

Uma delegação de oito diretores do Sindicato dos Comerciários do Rio participou no último final de semana (28 e 29 de agosto) do II Encontro Nacional de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O evento foi realizado em Belo Horizonte (MG), na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com o tema “Dilemas e desafios da Igualdade Racial, as relações políticas e de trabalho”. Participaram do evento cerca de 200 representantes de sindicatos e organizações sociais de vários estados do Brasil.

“Há dois meses tomamos posse, vencendo na eleição uma máfia de pelegos. Somos todos novos na política, mas estamos muito preocupados em acertar. Por isso comparecemos com oito diretores e vamos sempre fazer o esforço de participar de encontros assim”, comentou o secretário-geral do Sindicato, Marcelo Black. “Foram discutidos, dentre outros temas, o enfrentamento à violência que atinge a juventude negra, nosso posicionamento contra a redução da maioridade penal, a sub-representação dos negros nos espaços de poder, as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, e a desigualdade que atinge especialmente as mulheres negras”, explicou a diretora de Políticas Sociais do Sindicato dos Comerciários, Rosangela Rocha.

A delegação dos Comerciários do Rio contou ainda com a vice-presidenta Alexsandra Nogueira e dos diretores Darlana Morgana, Fabiana Carvalho, Janaína Borges, Paulo Henrique da Silva e Vinícius Moraes. Na saudação que fez aos participantes do encontro, Alexsandra Nogueira disse que “o preconceito em um país tão grande e diverso como o Brasil, que tem uma matriz cultural tão ampla e diversa como a nossa, é algo absurdo, que não deveria existir. De nossa parte, além de contribuir para o debate geral, vamos nos esforçar para eliminar o racismo e a discriminação racial nas relações entre patrões e trabalhadores no comércio do Rio. Nesse sentido, participar do Seminário foi uma oportunidade de aprendizado ímpar para nós”, confirmou.

Riscos à democracia – A mesa de abertura contou com a participação da secretária nacional de igualdade racial da CTB, Mônica Custódio, do vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, do presidente da CTB/MG, Marcelino Rocha, da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/ MG), da coordenadora da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) na região sudeste, Cláudia Vitalino, do secretário de Igualdade Racial da CTB/MG, Emerson Gomes da Silva, e do anfitrião do evento, presidente da Faetemg, Vilson Luiz.  O seminário reunião delegações de nove estados brasileiros.

Em sua saudação, Marcelino Rocha comentou o momento político no qual o evento foi realizado: “O II Encontro acontece num ambiente de enorme turbulência política, o que demanda encaminhamentos concretos na luta por igualdade racial, de gênero, contra o preconceito e pela construção de um Brasil melhor”. Por sua vez, a deputada Jô Moraes também fez uma análise do quadro: “Estamos com uma grave crise de bronquite asmática democrática, no qual a gente percebe que a democracia está em risco a cada minuto. (…) Ainda bem que estamos juntos, pois pelo menos a bombinha que nos tira da crise asmática é alimentada pela respiração de todos nós”, completou a parlamentar, referindo-se ao papel desempenhado pelo movimento sindical na luta pela manutenção da democracia no país.

Salário mínimo – A mesa seguinte, com o tema “Dilemas e desafios da igualdade racial”, foi dedicada a aprofundar a análise da conjuntura política e suas implicações na luta contra o racismo. Contou com a participação de Nivaldo Santana e de Dennis Oliveira, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e coordenador do Centro de Estudos Latinoamericanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc). Em sua apresentação, Santana contextualizou o quadro político, as relações da crise econômica mundial com a instabilidade política interna e a tentativa das forças conservadoras de aplicar um golpe contra a presidenta Dilma Roussef.

Para o vice-presidente da CTB, a defesa da democracia deve ser a principal luta das forças populares e progressistas, mas existem outros problemas que precisam ser enfrentados, como a questão do Seguro Desemprego, as terceirizações, e a retomada do ritmo de crescimento da economia. Pois, como ele lembrou, a regra de correção do salário mínimo (que é o salário de 40 milhões de brasileiros) é a soma da inflação com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. “Com um crescimento do PIB praticamente zerado, será interrompido o ciclo de ganhos reais no salário mínimo, que foi ainda mais do que as políticas sociais, o principal motor da melhora das condições sociais dos trabalhadores desde a ascensão de Lula ao poder”, avaliou.

Em síntese, segundo Santana, formam o tripé das tarefas emergenciais da CTB: a defesa da democracia contra as maquinações golpistas, a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e a retomada do crescimento econômico. Ele ressaltou, no entanto, que a crise é setorial e poderia ser melhor descrita como uma desaceleração das conquistas dos últimos anos, e que o campo democrático e popular, apesar das dificuldades e do fato de estar na defensiva, demonstra ainda ter forças para resistir e reagir.

A tarefa dos sindicatos – Para o professor Dennis Oliveira, é preciso adotar uma visão de enfrentamento ao racismo que vá além da mera superação das atitudes comportamentais. “Trata-se da superação de uma sociedade de classes raciais. O modelo capitalista neoliberal é excludente, porque só é capaz de absorver um terço da população mundial”, disse. Ele acrescentou uma crítica ao modelo tributário brasileiro, focado na cobrança de impostos sobre a produção e o consumo, o que produz, dentre outros efeitos: concentração de riqueza e patrimônio (“60% dos impostos é pago pelas mulheres negras”); cidadania restritiva; e a naturalização da violência enquanto prática política contra os movimentos sociais, os trabalhadores em mobilização por direitos, a população de periferia e a juventude negra.

Segundo Oliveira, o racismo que legitima a violência é o elemento estrutural para essas formas de opressão e negação de direitos. Nesse sentido, em sua visão, a luta antirracista deve passar pela desconcentração da riqueza, com a defesa da política de aumento real do salário mínimo, a taxação das grandes fortunas, a criação de mecanismos de controle do capital e a ampliação radical da cidadania e da luta contra o capitalismo.

Ao final das apresentações, o secretário-geral dos Comerciários do Rio, Marcelo Black, questionou os palestrantes sobre as formas que os sindicatos podem adotar para contribuir na luta combinada contra o racismo e pela da democracia. Em resposta, Nivaldo Santana disse que a luta se faz pelo convencimento dos trabalhadores no dia a dia, nas lojas e nas fábricas, para expor as contradições daqueles que se aproveitam da “crise” para criar instabilidade política, e para deixar claro que, se esse governo cair, cairão com ele todas as conquistas recentes alcançadas pela classe trabalhadora, citando, além da valorização do salário mínimo, as políticas que ampliaram o acesso à educação, à saúde e à habitação, que permitiram a milhões de brasileiros superar a fome e a extrema pobreza.

Racismo e revolução – O fechamento dos debates no primeiro dia aconteceu com a palestra do historiador e secretário geral da Fundação Maurício Grabois, Augusto Buonicore, que tratou da “Atualidade do marxismo na questão racial e nas relações de trabalho”. Segundo o palestrante, historicamente a discussão da Igualdade Racial demorou a ser incorporada pelo movimento sindical e pelos partidos de esquerda porque havia uma compreensão de que este tema poderia causar a divisão dos trabalhadores, quando a prioridade deveria ser a revolução socialista. Aos poucos, no entanto, a denúncia insistente do racismo feita pelos movimentos negros e suas lideranças conseguiu fazer com que a pauta da igualdade fosse incorporada à ordem do dia dos movimentos democráticos e populares.

Apesar disso, segundo Buonicore, não é verdade que os partidos comunistas, em sua trajetória histórica, não tenham se preocupado com a questão do racismo. Tanto que tiveram grande influência sobre os movimentos de descolonização dos continentes asiático e africano, além da campanha pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Em relação ao Brasil, ele ressalvou que a percepção equivocada do país enquanto uma democracia racial retardou a tomada de posições mais incisivas contra o racismo e o preconceito no país por parte dos partidos de esquerda. “Infelizmente, a ideologia encobria o racismo. Principalmente pelo fato de que, quando colocado em perspectiva com a situação de outros países, como os EUA da segregação racial declarada, o racismo no Brasil era considerado ‘brando’ e até ‘cordial’”, contextualizou.

Para Buonicore, quem faz a divisão entre negros e brancos faz o jogo das elites. “A questão é de classe, não apenas de cor, por isso a causa da Igualdade Racial não pode ser apenas dos negros, mas de todos os trabalhadores. O segredo do racismo é que em muitos casos os brancos pobres, também explorados, sentem uma compensação subjetiva pelo fato de estarem em melhor situação do que os negros pobres e, desta forma, se consideram como parte de uma elite branca. Isso é ótimo para as elites, porque atrapalha a união dos trabalhadores e rebaixa como um todo o valor do trabalho”, disse.

Atualmente, segundo o historiador, há a compreensão de que a luta do racismo não começa após a revolução: “ela começa hoje”. Essa concepção teria sido desenvolvida pelos revolucionários negros cubanos, que perceberam que mesmo após a revolução socialista na ilha, foram mantidas em Cuba as assimetrias sociais entre negros e brancos. O que demanda medidas do Estado para reduzir as desigualdades, tais como as cotas raciais.

Para Buonicore, as entidades sindicais só serão capazes de avançar em sua ação contra as desigualdades quando toda a diretoria, e não apenas os diretores negros e as diretoras, se envolverem nas discussões dessa natureza. Nesse sentido, ele parabenizou o Sindicato dos Comerciários do Rio por ter enviado oito diretores, de diferentes matizes, para participar do Encontro.

Cadeia e caixão – O segundo dia do Encontro foi aberto com a mesa “Perspectivas e bandeiras da luta antirracista”, que aprofundou o debate sobre as estratégias de ação dos sindicatos na perspectiva da Igualdade Racial, e da qual participaram como palestrantes o presidente da Unegro, Edson França, e a presidenta do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Ângela Guimarães. Primeiro a falar, França retomou o debate sobre a conjuntura política iniciado na véspera, afirmando que o racismo tem objetivos de dominação política e que a falta de democracia interfere diretamente na manutenção da luta pela Igualdade Racial. Citou como exemplo a Frente Negra Brasileira, criada para reivindicar direitos sociais e políticos iguais para todos, em 1931, quando a discriminação e a segregação racial eram normas “aceitáveis” no Brasil, mas que teve vida curta, sendo perseguida e extinta no golpe do Estado Novo em 1937.

Para França, uma eventual queda do Governo Dilma poderia fazer retroceder todas as conquistas recentes dos trabalhadores, colocando em risco, por exemplo: a existência da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), marco político e simbólico do reconhecimento das desigualdades raciais por parte do Estado brasileiro; a Fundação Cultural Palmares, que no âmbito do Ministério da Cultura desenvolve uma política de valorização das manifestações artísticas e culturais da população negra, além de certificar as comunidades remanescentes de quilombos, garantindo às mesmas o acesso aos programas e recursos do Governo Federal; a lei federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história da África e dos negros brasileiros em todas as escolas do país; a Lei de Cotas, que abriu as portas das universidades, antes restritas às elites, a um grupo crescente de jovens negros e carentes; e a existência de todo o ordenamento jurídico antirracista do país, um dos mais aperfeiçoados do mundo, incluindo a Lei Caó, de 1989, que tipifica o racismo como crime inafiançável, e a histórica conquista do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010, após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional.

Além da defesa da democracia, França apontou como tarefa inadiável o enfrentamento das ideologias racistas que só apresentam aos jovens negros as alternativas “da cadeia e do caixão”, quando defendem a ampliação do encarceramento por meio da redução da maioridade penal e quando fecham os olhos para o “genocídio da juventude negra” que ocorre nas favelas e periferias das cidades brasileiras. Outro ponto a enfrentar, segundo o presidente da Unegro, é a pequena presença dos negros nos espaços de poder, tais como os governos, congresso, assembleias legislativas, câmaras municipais, universidades, direção de autarquias e cargos de gerência nas grandes empresas, embora a maior parte da população brasileira (53%) seja formada por negros.

Juventude negra – Ângela Guimarães iniciou sua fala com um breve comentário sobre os efeitos da crise econômica sobre as políticas de juventude. “Os momentos de crise econômica geralmente são acompanhados de momentos de recrudescimento do racismo, do ódio, da misoginia, das políticas restritivas a imigrantes e outras formas de intolerância. Em relação à juventude, também estamos passando por um momento regressivo em direitos. Vivemos nos últimos 12 anos um momento de expansão. Como diria Lula, ‘nunca antes na história desse país’ a juventude havia sido tratada como sujeito. Houve a partir de 2005 a estruturação progressiva de uma política nacional de juventude, mas agora estamos numa linha de trincheira para barrar qualquer retrocesso nesses avanços, como a redução da maioridade penal”, disse.

Na sequência, ela apresentou um panorama geral da situação da juventude no Brasil. Segundo Ângela Guimarães os jovens de 15 a 24 anos são 27% da população brasileira, o que corresponde a 51 milhões de pessoas. Destes, 53% são negros, 47% são eleitores, e 70% está trabalhando ou procurando trabalho. Nesse aspecto todas as melhorias no mundo do trabalho teriam sido incorporadas pela juventude, com uma queda leve no desemprego juvenil, redução de 10% na informalidade e aumento no rendimento médio dos jovens. O que se deve a uma entrada mais tardia no mercado de trabalho em virtude do aumento das oportunidades de educação, numa década que contou com avanços como o ProUni, o ProJovem e a expansão do ensino técnico e das universidades públicas. Há, no entanto, segundo ela, uma contínua presença do racismo no mundo do trabalho, com uma maior presença dos jovens negros dentre aqueles que trabalham ou procuram emprego, e uma desigualdade muito forte entre a qualidade do trabalho: 44% dos jovens trabalhadores negros ainda estão na informalidade, um percentual que entre os jovens trabalhadores brancos é de apenas 31%. Entre os trabalhadores que recebem abaixo do salário mínimo, 15% são jovens brancos, enquanto 30% são jovens negros.

Redução da maioridade – No que se refere à violência que atinge os jovens negros, Ângela Guimarães afirmou que a mesma tem raízes profundas na formação da sociedade brasileira e não será “extinta por decreto”. “Os mesmos jovens que são atendidos pelo ProUni, pelo ProJovem e pelo Pronatec continuam sendo atingidos pela violência (…) o que é contraditório com os avanços das políticas que nós temos experimentado no último período”, disse. Em 2013, segundo ela, 56 mil pessoas foram mortas no Brasil por homicídio, dentre as quais 68% eram negros, 52% eram jovens e 70% eram homens.

“Nós que somos organizados em sindicatos, associações de classe e movimentos sociais, não temos o direito de ficar reproduzindo as asneiras que a mídia hegemônica coloca na nossa cabeça. É muito comum a violência no Brasil ter repercussão quando morre um menino de Copacabana ou um turista que vinha passando. Não que a gente não se solidarize, mas o verdadeiro problema da violência está no feminicídio que mata milhares de mulheres, está na violência contra os homossexuais que também mata cruelmente e, principalmente, no genocídio da juventude negra. Uma violência que acontece todos os dias em nossas periferias, favelas e comunidades, e que é estruturante do capitalismo, do qual a elite não pode abrir mão para manter a ordem. Sem uma polícia que mate trabalhador, pobre e negro a elite não mantém a ordem, pois tem medo da gente se rebelar”, afirmou, acrescentando que “uma coisa que marca da sociedade brasileira são as chacinas, da Candelária, da Praça da Sé, de Acari, do Cabula na Bahia, de Vigário Geral, tantas, todas com a marca da impunidade. (…) Entre 1980 e 2010, saímos de uma taxa de 12 assassinatos a cada 100 mil habitantes para 26,2 em 2010. Em 2014 já foi para 29. A gente continua matando em taxas crescentes e há um elemento que mostra de forma indubitável o racismo: entre 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32%, enquanto os homicídios de jovens negros aumentaram 32%. A lacuna cada vez se amplia mais, pois as melhorias das políticas sociais estão produzindo um Brasil mais seguro para os jovens brancos e, contraditoriamente, mais inseguro para os jovens negros, porque nós não enfrentamos o racismo que estrutura a nossa segurança pública”, explicou a presidenta do CNJ.

Sobre a questão do sistema carcerário, para municiar os militantes no debate sobre a redução da maioridade penal, Ângela Guimarães comprovou com dados que não existe um problema de autoria de jovens dos crimes contra a vida, mas sim um problema de vitimização dos jovens. “O jovem que comete algum crime contra a vida representa 0,03% dos que estão no sistema socioeducativo, enquanto 30 mil jovens são mortos pela violência todos os anos”, sintetizou.

Mulheres negras – Por último, mas não menos importante, foi realizado um debate sobre as relações entre gênero e etnia na mesa “Mulher e conjuntura”, que contou com a participação das palestrantes Lúcia Rincón, da União Brasileira de Mulheres (UBM), Rosângela Silva, da Negritude Socialista Brasileira (NSB), e da estudante negra e trabalhadora rural quilombola Joseane Vieira. Segundo Lúcia Rincón, a realidade de acesso e permanência no mercado de trabalho para as mulheres é um assunto delicado e ainda mais difícil para as mulheres negras. Segundo ela, os salários são aproximadamente 30% menores para as mulheres em comparação aos homens que exercem a mesma função, e ainda menores para as mulheres negras.

Dados que apontam a exclusão social das mulheres negras foram também trazidos por Rosângela Silva, que expôs ainda a história de segregação institucional no Brasil. “O racismo institucional é exatamente aquele que não podemos punir. Não tem uma placa na Faculdade de Medicina dizendo que negro não entra. Mas quantos negros têm a faculdade de medicina? Quantos negros são juízes ou médicos? Quantos negros são diretores nas empresas, secretários, ministros, prefeitos ou vereadores? Não existem placas para que ele não seja, porém ele não é”, enfatizou. Já Joseane Vieira falou sobre a importância de se reafirmar negra e quilombola e sobre as tentativas de descaracterização das comunidades quilombolas no norte de Minas Gerais. Segundo ela, uma das principais dificuldades é dar visibilidade aos direitos igualitários e fazer valer leis já existentes.