Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro

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CAT é obrigatória em caso de assalto, avisa Sindicato

Policiais levam preso um suspeito após assalto no Shopping Bangu, na Zona Oeste. Foto: reprodução da internet

Os assaltos a estabelecimentos comerciais se multiplicaram na cidade do Rio de Janeiro nos últimos meses, muitas vezes colocando sob ameaça a vida dos comerciários. Após cada um desses episódios, o Sindicato vai à loja assaltada alertar gerentes e proprietários sobre a obrigatoriedade da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O mesmo trabalho é feito junto às administradoras de shoppings.

A emissão da CAT é obrigatória em todos os casos de acidentes durante a jornada de trabalho, no trajeto de casa para o emprego ou quando o trabalhador adquire uma doença ocupacional. Os assaltos durante a jornada também caracterizam acidente de trabalho e, independentemente de sua gravidade, devem ser comunicados à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. “Caso a empresa se negue, o Sindicato pode emitir a CAT. Infelizmente, muitos patrões pensam mais no próprio bolso do que na segurança do trabalhador. Não comunicam para evitar o afastamento do funcionário”, reclamou o presidente do Sindicato, Márcio Ayer. Ele lembrou que o estresse causado pela exposição a situações de violência pode provocar sérios transtornos à saúde do trabalhador.

Afastamento – A última visita do Sindicato foi à filial do Ponto Frio em Ipanema, na Zona Sul do Rio, que na semana passada foi assaltada pela terceira vez esse ano. “Um estoquista ficou vários minutos com uma arma apontada para sua cabeça e dois outros funcionários estão de licença médica, abalados psicologicamente. Caso o INSS avalie que os funcionários não tenham mais condições de exercer suas funções, será garantido a eles afastamento com tratamento igual ao afastamento por doença, como determina a lei”, contou o diretor jurídico do Sindicato, Edson Machado.

O empregador é também obrigado a indenizar o trabalhador se itens de uso pessoal sejam levados durante o assalto. Há ainda casos julgados na Justiça em que, além do ressarcimento por objetos roubados, o patrão teve que indenizar o funcionário por danos morais decorrentes de assaltos. Caso algum comerciário tenha passado por situação parecida e a CAT não tenha sido emitido, deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato para receber orientação especializada. O atendimento é presencial e gratuito. Mais informações pelos telefones (21) 3266-4168 ou 3266-4155.

Casos recentes – Os shoppings da cidade estão registrando praticamente um assalto por semana. Durante o fechamento desta reportagem, na quarta-feira (27/9) houve um assalto no Shopping Bangu, na Zona Oeste da cidade. Após assaltarem uma loja de celulares, quatro bandidos em fuga deram tiros a esmo no interior do shopping, ferindo sem gravidade um cliente. Na quarta-feira da semana passada (20/9), de acordo com o 2º BPM (Botafogo), cinco criminosos armados invadiram e assaltaram uma filial das Lojas Americanas na Rua da Passagem, em Botafogo, na Zona Sul. Durante a ação, mantiveram sob ameaça os trabalhadores da loja. Os bandidos conseguiram fugir em motocicletas antes da chegada da Polícia Militar levando smartphones, tablets e dinheiro em espécie roubado, mas foram perseguidos pelos policiais. Durante a perseguição, um suspeito foi morto e outro preso no acesso ao estacionamento do shopping Rio Sul, no mesmo bairro. De acordo com informações da PM, foi apreendido um revólver calibre 32 e produtos eletrônicos com a dupla que tentava fugir em uma motocicleta.